A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash), a respeito programa do programa habitacional de interesse social do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, realiza os seguintes informes:
1 – Trata-se de empreendimento contratado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) com provisão habitacional de 200 unidades de interesse social, além de infraestrutura ao loteamento, cabendo à Caixa e à Pontal Engenharia a total responsabilidade pela entrega do empreendimento às famílias.
2 – Nesse modelo de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a construtora, couberam à Prefeitura de Ponte Nova a indicação, de acordo com os procedimentos de seleção e hierarquização normatizados pelo Ministério das Cidades e o Conselho Municipal de Habitação, a inscrição e envio da documentação de cada família para aprovação final da Caixa Econômica Federal, constatando-se que a Administração anterior não cumpriu em sua totalidade.
3 – Tendo em vista o total interesse da Administração 2013/2016 de realizar a entrega dos imóveis às famílias de Ponte Nova, realizamos reunião na CEF-GIDUR em Juiz de Fora, no último dia 29 de janeiro, onde solicitamos todas as informações para agilizar os procedimentos e inclusive com o comunicado à empresa, onde foi verificado que a contratante e contratada ainda têm pendências técnicas e jurídicas a resolver. Ressaltamos que, na mesma reunião, foi exigido da Caixa o imediato início do Trabalho Técnico Social com as famílias, o que deverá ter início na primeira semana de março, com o acompanhamento e fiscalização da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Paralelamente foi estabelecida uma sala de controle e de acompanhamento dos contratos do Ministério das Cidades com o Município de Ponte Nova, com a presença do prefeito Guto Malta em conjunto com seu secretariado.
4 – A Prefeitura de Ponte Nova está organizando novos empreendimentos e, nesse sentido, solicitou que a Caixa e a Pontal Engenharia entreguem, no prazo máximo de 120 dias, as unidades habitacionais aos beneficiários.
A Semash coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos acerca da política habitacional de interesse social do nosso Município. A Secretaria está localizada na rua Antônio Frederico Ozanan, 450, no Centro. O telefone para contato é 3817-3353.